Execução fiscal: estratégias de defesa para o contribuinte empresarial
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A execução fiscal é a principal via utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de tributos. A defesa pode discutir a regularidade da cobrança e das medidas constritivas, conforme os documentos, os prazos e os requisitos processuais. Não há suspensão automática de toda cobrança pela simples apresentação de defesa.
Entre as teses mais relevantes, destacamos:
- Nulidade de CDA por falta de requisitos essenciais. - Prescrição intercorrente nos termos do art. 40 da LEF. - Ilegitimidade passiva em redirecionamentos contra sócios. - Excesso de execução e revisão de cálculos.
O acompanhamento processual atento é tão importante quanto a tese jurídica.
Área de atuação: Direito Tributário no Rio de Janeiro.
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